A ACIAJA sediou uma apresentação esclarecedora, na noite de 22 de outubro, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro foi aberto pelo presidente da Associação, Maurício Palazzo Barbosa, que explicou a parceria com o Grupo de Recursos Humanos de Jaboticabal (GRHJ), responsável pelo evento e que é formado por representantes do RH de várias empresas da cidade, visando compartilhar experiências sobre gestão de pessoas.
A palestra foi ministrada pela consultora em RH e Gestão de Pessoas, Eduarda Grande, e pelo advogado empresarial Lúcio Martini Júnior. “No melhor dos cenários, por questões políticas, a lei pode demorar até 14 meses para entrar a vigor, mas é importante já conhece-la e ter tempo para adaptar-se”, avisou o advogado.
E o que são dados pessoais e cuja segurança está sendo tratada na lei? Dado pessoal é uma informação que pode ser ligada a uma pessoa. Representa qualquer dado que possa ser associado a um indivíduo. Assim a lei dá atenção ao poder que a pessoa tem sobre seus próprios dados, ao informa-los a uma empresa, como endereço, telefone, CPF, etc. Há ainda na proposta a necessidade de definição dos “dados sensíveis”, aqueles cujo tratamento pode levar à discriminação da pessoa, por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou ainda opiniões políticas. Os dados sensíveis, pelo potencial discriminatório, de acordo com a proposta em questão, deverão ser protegidos de forma mais rígida.
Dr. Lúcio sugeriu que cada empresa crie um comitê para a segurança de dados, assim como ocorre com a segurança do trabalho. “A empresa precisa ter embaixadores da segurança de dados, que trabalhem no sentido de criar a cultura de seguir à risca a LGPD. A empresa que não seguir poderá ser denunciada por qualquer pessoa e, neste caso, sofrer uma rígida fiscalização. Quem estiver dentro da lei terá não só tranquilidade, mas também mais oportunidades de negócios junto ao mercado externo”, enfatizou o advogado.
Segundo ele, é imprescindível que as empresas mantenham seus arquivos (big data) organizados não só para facilitar o trabalho, mas também por questões de fiscalização.
