Vida útil do aterro sanitário de Jaboticabal
Sociedade discute caminhos para a gestão de resíduos no município
A Aciaja e o Feja, Fórum de Entidades de Jaboticabal para Assuntos Relevantes, promoveram, no dia 5 de setembro, o II Fórum sobre a “Vida Útil do Aterro Sanitário de Jaboticabal – Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos e da Construção Civil”.
A iniciativa reuniu especialistas, empresas e entidades do município, como: lojas maçônicas Fé e Perseverança, Jocelyn de Godoy e Major Hilário Tavares Pinheiro; clubes de serviço Lions e Rotary; Ordem dos Advogados do Brasil; Igreja da Paz; Associação Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Associação dos Contabilistas de Jaboticabal; Instituto de Criminalística; Conselho Municipal de Turismo; Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias – Unesp Jaboticabal; Fatec Jaboticabal; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; Saaej e Câmara Municipal.
Fabio Marques, consultor de empresas e especialista em Modelagem de Resíduos, fez a apresentação técnica. Ele trouxe números sobre o estágio do aterro e possibilidades para a operação, que deverá ser realizada ao término da vida útil da área atual. Sua apresentação está disponível para download no site da Aciaja. Em seguida, houve os comentários do Prof. Rudinei Toneto Júnior, livre docente da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo/Ribeirão Preto) e autor de livro sobre a “Lei dos Resíduos Sólidos”.
Entre o público presente, houve diversas manifestações. Por exemplo, sobre a necessidade do Unesp Jaboticabal atualizar o Termo de Cessão de Área, que está vencido, para garantir o correto encerramento do atual aterro e seu posterior monitoramento ambiental. Foi demonstrada uma grande preocupação com a preservação do meio ambiente e a necessidade de um trabalho educacional nesta área.
A busca por uma solução urgente esteve na discussão, visto que se não houver um projeto de gestão do aterro no município, já nos próximos anos, os resíduos deverão ser enviados para outra cidade, impactando em custos de logística, que irão refletir em aumento da taxa do lixo para toda a população, ou seja, mais de 34 mil residências que pagam a taxa. São previstos ainda aumentos de custo em mais três importantes serviços: caçambas de entulho, destinação final da areia de fundição e destinação dos resíduos verdes gerados pela poda de árvores, capina, roçada de terrenos, canteiros, praças e jardins do município.
Os especialistas foram questionados sobre a eficácia de uma Parceria Público-Privada para o gerenciamento da área, além da viabilidade de a prefeitura assumir integralmente a responsabilidade pela gestão. Prof. Rudinei comentou que a disponibilidade de recursos e o conhecimento técnico são determinantes para garantir o êxito da iniciativa. “As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são uma forma de superar a limitação de recursos de investimento do setor público. Nesse modelo, várias empresas competem para otimizar os resultados financeiros. Se o governo tiver a capacidade de investir de forma eficaz, essa também pode ser uma solução viável. Contudo, muitas vezes, não se leva em conta a disponibilidade de recursos ou a capacidade de inovação tecnológica e gestão. Como resultado, frequentemente, observamos que em concessões de PPPs, o custo final para o usuário é inferior ao do setor público.”
O professor também lembrou que existem mecanismos de avaliação do desempenho e cobrança de metas, no caso da empresa que vier a participar de uma PPP. “É crucial, no entanto, garantir uma competição saudável que leve tarifas mais baixas para os cidadãos. Além disso, é importante estabelecer metas de desempenho, nas quais os pagamentos são baseados no cumprimento dessas metas e na qualidade do serviço, incluindo a proteção do meio ambiente. Existem várias metas que o concessionário deve cumprir. Se houver eficiência e recursos disponíveis para investimentos adicionais em outras áreas, não devemos automaticamente descartar uma solução privada em favor de uma concessão pública em determinados setores. É fundamental comparar e analisar os diferentes benefícios que cada alternativa oferece”, concluiu.
Cabe ressaltar que o projeto de PPP para resíduos em Jaboticabal não se trata de privatização, mas uma concessão para a exploração dos serviços pelo prazo de 30 anos. A gestão e a titularidade continuam públicas. A diferença entre a concessão e os contratos habituais de terceirização está no prazo. A concessão demanda um prazo maior, devido aos altos investimentos necessários. Assim prazos mais estendidos permitem a diluição da despesa de forma mais branda para o município.
O professor Rudinei lembrou que atualmente 20 projetos de concessão de resíduos estão sendo conduzidos no estado de São Paulo, em municípios de diferentes tamanhos, tendência amparada em legislações mais recentes. Caso o projeto de concessão avance na Câmara de Jaboticabal, deverá ter uma parte das despesas paga pela Prefeitura (limpeza pública) e uma parte pelo Saaej (
Serviço Autônomo de Água e Esgoto), através da arrecadação da taxa do lixo (coleta comum, seletiva e operação da central de gestão integrada de resíduos sólidos).
O evento foi considerado um momento importante para a promoção do debate com a população, visando esclarecer um tema que interessa a todos. A gestão de resíduos, ou seja, do lixo domiciliar, das empresas e construção civil, é um desafio em todo o Brasil e exige atenção da sociedade. “Esperamos que isso resulte em uma discussão de maior qualidade e que auxilie na decisão das autoridades competentes do nosso município. Estamos aqui expondo nossa preocupação em relação a essa questão e pedindo que as autoridades competentes encontrem uma solução, seja qual for, desde que uma solução adequada ao município”, destacou Maurício Palazzo Barbosa, presidente da Aciaja.
Importante destacar que o projeto de concessão dos serviços de resíduos em Jaboticabal já foi objeto de Consulta Pública aberta à população, no período de 20 de março a 19 de abril deste ano, e de Audiência Pública, ocorrida no dia 20 de abril, na Câmara Municipal, recebendo contribuições da população.
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